O relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara dos Deputados sobre o novo Fundeb, principal fonte de recursos para a educação básica, deve ser apresentado na próxima terça-feira (18). Com isso, segue a expectativa de votar o tema em plenário em março, afirma o deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comissão especial que analisa o texto.
Segundo ele, há razoável consenso entre os membros da comissão e, se não houver nenhum pedido de vista, o relatório pode ser votado no mesmo dia da apresentação. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já afirmou que pretende votar o novo Fundeb no mês que vem.

“Pouquíssimas propostas no Brasil na área da educação possuem um consenso tão grande e amplo como o Fundeb”, afirma Bacelar.
O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica e é composto por uma parcela de impostos estaduais, redistribuídos pelo governo federal. A União faz uma complementação, em 10% sobre o valor total do fundo, aos Estados que não atingem o valor mínimo de investimento por ano.

Hoje, isso corresponde a R$ 14,5 bilhões ao ano.
Na minuta apresentada no ano passado pela relatora da PEC 15/15, a deputado Dorinha Seabra (DEM-TO), a previsão era aumentar a complementação para 40%, percentual que deve cair para algo em torno de 20% no relatório final, conforme mostrou o Valor.

Um dos impasses no debate tem sido a resistência do Ministério da Educação (MEC), que defende subir a complementação para 15% e de modo gradual, com elevação de um ponto percentual ao ano durante cinco anos.
“É impossível ter uma educação pública de qualidade com menos de 20% da complementação da União”, diz Bacelar.
Criado em 2006, o Fundeb expira ao fim de 2020 e, por isso, precisa ser reformulado para evitar o colapso dos ensinos infantil, fundamental e médio. Outra ideia da PEC é tornar o fundo permanente, com revisão em 2026, mesmo ano em que será reavaliada a Emenda Constitucional 95, que criou um teto para o crescimento dos gastos da União.

Na terça-feira (11), os deputados Bacelar, Dorinha, Idilvan Alencar (PDT-CE) e o senador Flávio Arns (Rede-PR) tiveram encontro para acertar os últimos detalhes sobre o andamento da PEC. Segundo Bacelar, a presença de Arns, que tem participado de todos os debates sobre o Fundeb, é importante para evitar um “efeito pingue-pongue” entre Câmara e Senado nas mudanças do Fundeb.

Publicado no Valor Econômico.

 

 

 

 

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