No Dia Internacional da Família, celebrado nesta sexta-feira (15), o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seja incluída na pauta de votações da Casa, a PEC 158/2015, que “reconhece como entidade familiar o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

A proposta, de autoria de Bacelar, foi apresentada em 2015, mas até agora não foi apreciada pelo Congresso. O parlamentar baiano ressalta que o STF já permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que a diversidade do modelo familiar precisa ser reconhecida juridicamente e constitucionalmente. “A formação tradicional de um casal heterossexual com filhos vem cedendo espaço para casais sem filhos ou homoafetivos, para famílias monoparentais (pai ou mãe solteiros) ou reconstituídas, quando um dos integrantes tem filhos de relacionamentos anteriores, entre outras composições. Essas pessoas precisam de segurança jurídica e isso tem que ficar claro na Constituição. Não podemos violar os direitos dos cidadãos” afirmou.

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